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A partir de 1º de outubro de 2024, os proprietários de veículos no Espírito Santo precisarão apresentar o Licenciamento anual para evitar penalidades durante fiscalizações de trânsito, conforme o calendário do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Como estipulado pelo artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), manter o veículo licenciado é uma obrigação para a circulação em vias públicas.
O Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento obrigatório que pode ser emitido digitalmente através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso diretamente do site oficial do Detran|ES. Para facilitar o processo, o Detran|ES disponibilizou um guia passo a passo para a emissão do CRLV-e.
Passo a Passo para Emitir o Boleto de Pagamento
O primeiro passo é acessar o site oficial do Detran|ES (www.detran.es.gov.br). No portal, selecione a opção “Serviços Digitais de Veículos” e, em seguida, escolha “Emissão de Boleto de Licenciamento”.
Para gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA), o proprietário deverá efetuar login no portal Acesso Cidadão ou no gov.br, e fornecer a placa e o Renavam do veículo.
Pagamento
Raphael Piekarz, gerente de Veículos do Detran|ES, recomenda atenção ao efetuar o pagamento do boleto. Ele alerta que o DUA deve ser pago em bancos credenciados, como os que operam com o Banestes, para que a compensação ocorra rapidamente.
Piekarz também lembra que o pagamento via PIX é uma opção desde o início de 2024, proporcionando quitação instantânea. Além disso, o Detran|ES oferece parcelamento dos débitos, como IPVA, multas e licenciamento, usando cartões de crédito, em empresas homologadas pelo órgão.
Impedimentos para o Licenciamento
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve quitar todas as pendências financeiras, como o IPVA, multas e taxas de serviços. Também não será possível licenciar o veículo caso haja restrições, como baixa de gravame, necessidade de transferência de propriedade ou recall pendente.
Passo a Passo para Emitir o CRLV-e
A emissão do CRLV-e é um processo simples, mas deve ser realizado pelo proprietário legal do veículo. No site do Detran|ES, acesse a área de “Serviços Digitais de Veículos” e clique em “CRLV eletrônico”. O sistema solicitará login pelo Acesso Cidadão ou gov.br, além de informações como placa, Renavam e CPF/CNPJ do proprietário.
Como Baixar o CRLV-e no App Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O CRLV-e também pode ser acessado pelo aplicativo CDT, que permite até cinco compartilhamentos do documento digital com outros condutores, caso tenham o app instalado.
Como Baixar o CRLV-e pelo Portal de Serviços do Senatran
Outra opção é utilizar o Portal de Serviços do Senatran, onde o documento pode ser baixado e impresso em papel A4.
Fiscalização
A partir de 1º de outubro, os motoristas no Espírito Santo deverão portar o Licenciamento de 2024, seja em versão digital ou impressa. É importante que quem optar pelo documento digital fique atento à bateria do celular, pois, em caso de falha na consulta pelo agente de trânsito, o motorista pode ser multado por infração leve. Já a falta de pagamento do licenciamento é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Fique atento e mantenha seu veículo licenciado!