O Governo do Espírito Santo deu início, nesta segunda-feira (9), ao projeto piloto de uma nova tecnologia de reconhecimento facial, integrando câmeras de videomonitoramento em todo o Estado. O sistema, que já está em operação, utiliza inteligência artificial para identificar criminosos, pessoas com mandados de prisão em aberto, foragidos e desaparecidos.

A iniciativa faz parte do programa Estado Presente em Defesa da Vida, que busca modernizar a Segurança Pública com tecnologia de ponta. As câmeras equipadas com o reconhecimento facial estão instaladas em ônibus do sistema Transcol e em pontos estratégicos do Cerco Integrado e Inteligente, que monitora veículos e pessoas em várias regiões do Espírito Santo.

Uso da tecnologia para combate ao crime

Durante a apresentação, o governador Renato Casagrande destacou que a tecnologia será um instrumento poderoso para a segurança pública. “Estamos avançando no uso da tecnologia no combate ao crime e na busca pela paz social. O reconhecimento facial vai agregar ao trabalho de investigação e elucidação de crimes”, afirmou. A ferramenta vai cruzar dados com várias bases de informações, como a de desaparecidos, procurados pela Justiça e registros do sistema prisional e do Detran-ES.

A inovação permitirá, por exemplo, que, caso uma pessoa com mandado de prisão entre em um ônibus, uma notificação seja gerada em tempo real para as forças policiais.

Governança e respeito à privacidade

O projeto será supervisionado por um grupo de gestão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), que definirá normas e protocolos para o uso da tecnologia, assegurando o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações coletadas serão armazenadas em um banco de dados seguro, com foco na proteção da privacidade dos cidadãos.

Aumento da sensação de segurança

A implantação do reconhecimento facial também busca aumentar a segurança para quem utiliza o transporte público, além de proporcionar maior eficácia na atuação policial. Desde 2019, o governo estadual vem transformando a segurança pública do modelo analógico para o digital, com o Cerco Inteligente sendo um exemplo de sucesso nessa modernização. A nova ferramenta é vista como um passo importante para aprimorar ainda mais o sistema.

Parceria interinstitucional

O projeto também faz parte do Cerco Integrado e Inteligente, lançado em 2022, que envolve diversas secretarias e órgãos estaduais e federais, como o Detran-ES, PRF, Ibama, e secretarias municipais. O subsecretário de Transformação Digital, Victor Murad, destacou que o sistema conta com 1160 câmeras em 290 pontos de coleta, monitorando a entrada e saída de veículos em todo o Estado.

A expectativa é de que a nova tecnologia fortaleça a segurança pública capixaba, auxiliando na redução da criminalidade e na localização de pessoas desaparecidas.

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Durante a cerimônia, Casagrande destacou a importância da obra para a região:

“Quando chego aqui em Colatina e olho para trás, vejo tudo o que já realizamos e o que ainda faremos. A publicação do edital da Terceira Ponte é um passo fundamental para tornar essa obra uma realidade”, afirmou o governador.

Detalhes do Projeto da Terceira Ponte

A obra prevê que a Ponte Florentino Avidos terá duas vias no sentido Centro, enquanto a Terceira Ponte abrigará duas vias no sentido São Silvano, com uma ciclovia e calçadas, somando 16,60 metros de largura. Além disso, será criado um novo ramal que conectará a região central de Colatina às rodovias BR-259 e ES-080, passando pelos bairros Castelo Branco e Maria das Graças.

Investimentos em Infraestrutura Urbana

O governador também autorizou o início da obra de drenagem no bairro Maria das Graças, um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A obra incluirá a construção de calçadas e meio-fio, beneficiando cerca de 1.800 moradores, além de prevenir alagamentos em períodos chuvosos.

“Esse investimento vai garantir a proteção das famílias e seu patrimônio, além de melhorar a mobilidade urbana. O Governo continua a realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, visando à preservação de vidas e ao desenvolvimento sustentável”, destacou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Recapeamento Asfáltico

Outra iniciativa anunciada foi o convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Colatina, para obras de infraestrutura urbana. O projeto inclui o recapeamento asfáltico de 32 ruas nos bairros Columbia, Honório Fraga e José de Anchieta, com um investimento de R$ 8,1 milhões. As obras abrangem pavimentação, drenagem, e construção de calçadas cidadãs, beneficiando milhares de moradores.

Novos Investimentos na Saúde

Na área da saúde, Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Columbia, com um investimento de R$ 2,78 milhões. A UBS contará com três equipes de Estratégia de Saúde da Família e será construída dentro do Plano Decenal APS+10, que visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde no Espírito Santo.

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A condenação de Hélio Dutra Leal refere-se ao crime de peculato (art. 312 do Código Penal), que consiste na apropriação ou desvio de bens ou valores por um servidor público. Ele foi sentenciado a três anos e três meses de reclusão, pena esta convertida em restritivas de direitos. A sentença foi confirmada por um órgão colegiado do TRF-2 em setembro de 2023. Dada a confirmação, o candidato passou a se enquadrar nas restrições da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece a inelegibilidade de candidatos condenados por crimes contra a administração pública até oito anos após o cumprimento da pena.

Embora Hélio Dutra tenha cumprido parte das exigências judiciais, o juiz eleitoral Marcelo Feres Bressan reconheceu sua inelegibilidade e indeferiu o pedido de registro de candidatura. O magistrado também determinou a comunicação ao Ministério Público Eleitoral e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado.

Dutra ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão e, se optar por fazê-lo, terá três dias para apresentar suas contrarrazões. Caso o recurso não seja acolhido, o candidato ficará impossibilitado de concorrer às eleições deste ano.

A Lei da Ficha Limpa foi criada para impedir que pessoas com histórico de crimes graves possam ocupar cargos públicos, reforçando a transparência e a moralidade nas eleições brasileiras.

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Casagrande destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em diálogo constante com a atual direção da Vale e com o futuro presidente da empresa, Gustavo Pimenta, para acelerar a conclusão do acordo. “O presidente Lula acha que, nos próximos dias, fecharemos o acordo. Está em contato com a atual direção da Vale, com o futuro presidente da Vale, Gustavo Pimenta, para que a gente feche esse acordo ainda este ano”, declarou o governador.

A proposta, de acordo com Casagrande, está bem estruturada, tanto em termos de valores quanto de responsabilidades. “Tem já uma construção bem feita, bem formatada, que o acordo poderá, com certeza, tendo esforço, ser assinado antes mesmo do final do ano”, disse. Ele ressaltou a importância da celeridade no processo para que as indenizações sejam pagas, a infraestrutura seja recuperada, a cobertura florestal seja restaurada, e o saneamento básico seja implementado nas áreas afetadas.

Investimento na BR-262

Durante a discussão sobre o acordo, o governador do Espírito Santo também propôs a inclusão da duplicação da BR-262, entre a Região Metropolitana de Vitória e a divisa com Minas Gerais, como parte do pacote de investimentos. Casagrande argumentou que, embora o custo estimado para a duplicação seja de cerca de R$ 5 bilhões, a obra é essencial para o desenvolvimento regional. Ele sugeriu a utilização de parte dos recursos do acordo para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) patrocinada, já que tentativas anteriores de concessão da rodovia não atraíram interessados devido à localização montanhosa.

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Visita de Lula ao Espírito Santo

Casagrande também anunciou que o presidente Lula deve visitar o Espírito Santo entre setembro e outubro deste ano. O governador explicou que a visita deve começar em Aracruz, onde está localizada a primeira Zona de Processamento e Exportação (ZPE) privada do Brasil, considerada por ele uma solução para o país e uma alternativa para desafogar o Porto de Santos. Após a visita a Aracruz, Lula também deve passar por Vitória, capital do Estado.

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